Golpe do falso advogado: como identificar e se proteger

O golpe do falso advogado se espalhou pelo país. Criminosos entram em contato com pessoas que têm processos na Justiça, se apresentam como o advogado da causa ou como alguém do escritório, e informam que há um valor a receber. Para "liberar" o dinheiro, pedem o pagamento de uma suposta taxa, custa ou imposto, quase sempre por PIX.

O que torna o golpe convincente é que os criminosos costumam conhecer detalhes verdadeiros: o número do processo, o nome das partes, o assunto da ação e até a foto do advogado real. Este texto explica como o golpe funciona, quais sinais indicam fraude, como confirmar a identidade de um advogado e o que fazer caso o golpe já tenha acontecido.

Como o golpe funciona

O roteiro costuma ser parecido:

1. O golpista consulta processos em sites de tribunais, nos quais muitas informações são públicas, e identifica as partes e os advogados.
2. Cria um perfil no WhatsApp ou em outra rede social com o nome e a foto do advogado verdadeiro, ou de alguém que diz ser do escritório.
3. Envia mensagem ao cliente dizendo que o processo foi ganho, que saiu um acordo ou que há um valor liberado.
4. Informa que, para receber, é preciso pagar antes uma "taxa de liberação do alvará", "custas finais", "imposto" ou "honorários do perito".
5. Pressiona com urgência: "o prazo vence hoje", "o valor volta para o tribunal".
6. Às vezes, envia documentos falsos com brasão do tribunal, falsos comprovantes ou coloca a vítima em contato com um suposto "servidor do fórum" ou "gerente do banco".

Há variações. Em algumas, o golpista pede dados bancários e códigos recebidos por SMS, o que pode dar acesso à conta da vítima. Em outras, simula uma videochamada rápida ou envia áudio com voz parecida com a do advogado.

Sinais de alerta

Desconfie quando houver:

• pedido de pagamento antecipado para liberar valores. Esse é o principal sinal;
• contato por número novo, com justificativas como "troquei de telefone" ou "este é o número do setor financeiro";
• urgência e pressão para pagar no mesmo dia;
• PIX para pessoa física ou para empresa sem relação com o escritório;
• pedido de códigos recebidos por SMS, senhas ou fotos de documentos;
• erros de português, links estranhos ou arquivos para baixar;
• recusa em falar por telefone ou em receber você no escritório;
• promessas de valores altos que você não esperava.

Como regra geral, o dinheiro obtido em um processo é liberado por decisão do juiz, por meio de alvará ou transferência determinada pelo juízo, e o cliente não precisa pagar uma "taxa" a terceiros para recebê-lo. Custas processuais, quando existem, são pagas por guias oficiais do tribunal, e não por PIX para contas de pessoas desconhecidas.

Como confirmar a identidade de um advogado

Cadastro Nacional dos Advogados (CNA)

A OAB mantém o Cadastro Nacional dos Advogados, disponível no site oficial da entidade (cna.oab.org.br). Ali é possível pesquisar pelo nome ou número de inscrição e verificar se a pessoa é advogada, em qual seccional está inscrita e se a inscrição está regular.

Mas atenção: o golpista usa o nome de advogados reais. Por isso, confirmar que o nome existe no cadastro não basta. É preciso confirmar que é realmente aquele advogado quem está falando com você.

ConfirmADV

Diante do crescimento do golpe, o Conselho Federal da OAB lançou a plataforma ConfirmADV, integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados. O cidadão informa dados como número de inscrição, seccional e o e-mail apresentado pelo suposto advogado, e o sistema envia um alerta ao profissional, que precisa confirmar a identidade em poucos minutos. Se não houver confirmação, a verificação não é concluída. A ferramenta está disponível nos canais oficiais da OAB.

Outras formas seguras de verificar

• Ligue para o número que você já tinha do advogado ou do escritório, anotado no contrato, em cartões ou em documentos antigos. Nunca use o número informado na mensagem suspeita.
• Vá pessoalmente ao escritório, se possível.
• Consulte o processo no site do tribunal. No Ceará, os processos da Justiça estadual podem ser consultados nos sistemas do TJCE; na Justiça Federal e na do Trabalho, nos sites dos respectivos tribunais. Verifique se há realmente decisão de pagamento ou alvará.
• Procure a secretaria da vara pelos canais oficiais do tribunal, se tiver dúvida sobre alguma cobrança.

O que fazer se você caiu no golpe

Agir rápido faz diferença.

1. Avise o seu banco imediatamente. Informe que foi vítima de fraude e peça o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, criado pelo Banco Central para casos de fraude. O mecanismo permite o bloqueio de valores na conta de destino, se ainda houver saldo.
2. Registre boletim de ocorrência. Pode ser feito em delegacia, em delegacia especializada em crimes cibernéticos, onde houver, e, em muitos estados, pela internet. A conduta pode configurar estelionato (art. 171 do Código Penal), inclusive na forma de fraude eletrônica, prevista no § 2º-A desse artigo, incluído pela Lei 14.155/2021.
3. Guarde as provas. Capturas de tela das conversas com o número visível, comprovantes de PIX, dados da conta de destino, áudios e documentos falsos recebidos. Não apague a conversa.
4. Avise o seu advogado verdadeiro, que pode informar o juízo e tomar providências no processo, se necessário.
5. Comunique a OAB. As seccionais, incluindo a OAB Ceará, recebem notícias de uso indevido do nome de advogados.
6. Denuncie o perfil falso ao WhatsApp ou à rede social usada.
7. Se passou senhas ou códigos, troque as senhas, bloqueie cartões e avise o banco sobre possível acesso indevido à conta.

É possível recuperar o dinheiro?

Depende do caso. O MED pode permitir a devolução se o valor ainda estiver na conta de destino. Além disso, em algumas situações pode ser discutida a responsabilidade das instituições financeiras envolvidas, por exemplo, quando a conta de destino foi aberta com fraude ou quando o banco deixou de adotar medidas de segurança razoáveis. O STJ tem a Súmula 479, que trata da responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias, mas sua aplicação depende das circunstâncias concretas. O artigo sobre golpe do PIX e responsabilidade do banco aprofunda esse ponto.

Como se proteger no dia a dia

• Combine com seu advogado, desde o início, qual será o canal oficial de comunicação e como os valores serão repassados.
• Desconfie de qualquer pedido de pagamento para liberar valores de processo, venha de quem vier.
• Não envie documentos, fotos ou códigos por mensagens de números desconhecidos.
• Ative a verificação em duas etapas no WhatsApp.
• Oriente familiares idosos, que são alvos frequentes, a sempre consultar alguém de confiança antes de pagar qualquer valor.
• Na dúvida, não pague. Um valor legítimo continuará disponível depois de uma verificação.

Erros comuns

• Confiar na foto e no nome do perfil. Ambos são facilmente copiados.
• Achar que só um golpista desconheceria detalhes do processo. Os dados costumam estar disponíveis publicamente.
• Demorar para avisar o banco por vergonha. O tempo é decisivo para o bloqueio.
• Aceitar ajuda de "recuperadores de dinheiro" que surgem depois do golpe cobrando adiantado. Muitas vezes é um segundo golpe.

Quando procurar orientação jurídica

Se houve prejuízo, um advogado de confiança pode analisar as conversas e comprovantes, orientar sobre as medidas junto ao banco e à polícia e avaliar se cabe ação para buscar a recuperação dos valores. Quem não pode arcar com honorários pode procurar a Defensoria Pública ou os Juizados Especiais. Para outros tipos de fraude envolvendo contratos, veja também o artigo sobre contrato bancário com assinatura falsa.

As formas de golpe mudam com frequência, assim como as ferramentas de proteção, e cada caso de prejuízo depende de análise individual.

Laliani Correia de Arruda

Advogada em Fortaleza/CE, OAB/CE 54.023. Atua em Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito de Família.

Este texto tem caráter informativo e reflete a legislação e a jurisprudência na data de publicação. Cada situação exige análise individual.